Conheça o papel dos líderes na Assembleia Legislativa de MT

Deputados estaduais que ocupam a posição de líder na Assembleia Legislativa de Mato Grosso exercem não só as funções estabelecidas no regimento interno da Casa, como também diversas atribuições políticas, sendo essenciais para o processo legislativo.

Regimentalmente, há três lideranças na ALMT: de bancada, de bloco parlamentar e de governo. A elas compete a missão de atuar como porta-voz do grupo ou do poder que representam.

Entre as incumbências dos líderes de bancada e de bloco parlamentar, está a de indicar os membros das comissões permanentes, sendo estes nomeados oficialmente pelo presidente da Casa. Na distribuição dos lugares das comissões, conforme estabelecido no regimento interno, deve-se assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

Conforme Regimento Interno da ALMT, as lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais, sendo estas transferidas para o líder do bloco. Na atual legislatura, cinco blocos parlamentares devem ser formados, segundo anunciou nesta quarta-feira (08) o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), após reunião do Colégio de Líderes.

Líder do bloco denominado “Movimento Democrático Brasileiro”, composto pelos quatro deputados do partido, a deputada Janaina Riva destaca as diversas atuações das lideranças no Legislativo estadual, entre elas, a de conciliar os interesses políticos dos membros do bloco.

“Agora no início dos trabalhos o líder tem o papel de fazer as articulações para que os deputados possam ocupar as comissões e representar os interesses político-partidários do bloco. Para isso, ele precisa conciliar os interesses de cada um. Muitas vezes tem mais de um deputado querendo ir para a mesma comissão, então cabe ao líder sentar, dialogar e tentar negociar”, salienta.

Sessões plenárias – No decorrer das votações, cabe ao líder apresentar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo ou a oposição.

O regimento interno da Casa estabelece que, durante sessão plenária, os líderes podem, depois de finalizada a Ordem do Dia, usar da palavra - ou delegar a tarefa à outra pessoa - por tempo não superior a dez minutos improrrogáveis -  para tratar de assunto considerado relevante ou urgente. É vedado o uso da palavra pela liderança no curso de discussão de matéria urgente.

Apesar de não constar oficialmente no regimento, Janaina Riva aponta outras responsabilidades inerentes aos deputados que ocupam o posto. “Dentro do Plenário, o líder tem o papel de fazer com que os membros do bloco participem das votações e caminhem unidos em determinadas decisões consideradas importantes. Além disso, deve ouvir os membros do bloco, entender o que cada um deseja e levar isso para o líder do governo, para o Governo do Estado e também para o presidente da Assembleia”, frisa.

Liderança do governo – Ao líder e ao vice-líder do governo cabe a missão de promover uma interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como de apresentar as propostas do Governo do Estado e defendê-las junto aos deputados estaduais, com a finalidade de assegurar a aprovação de matérias que estejam em conformidade com os objetivos pretendidos.

Assim como os líderes de bancada e de blocos, ao líder do governo também é concedido o direito de usar da palavra em qualquer momento da sessão plenária para fazer comunicação urgente ou responder críticas dirigidas à política que defende, exceto durante a Ordem do Dia e quando houver orador na tribuna, e por prazo nunca superior a dez minutos.

Na atual legislatura, a liderança do governo é ocupada novamente pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (União) e a vice-liderança, pelo deputado Beto Dois a Um (PSB), eleito para o seu primeiro mandato.

“Tive o privilégio de ser convidado para assumir a vice-liderança do governo aqui na Assembleia. Até poucos meses atrás eu fazia parte da equipe do Governo do Estado, então entendo com profundidade as mensagens, as intenções, as ações e os movimentos desta gestão. Assim, acredito que posso contribuir e auxiliar nessa relação do governo com os colegas parlamentares, para que eles entendam, tirem suas dúvidas, sendo um canal mais rápido pra facilitar o acesso do Executivo estadual com o Legislativo”, afirma Beto Dois a Um.

O deputado também ressalta a importância de utilizar todos os canais disponíveis para dialogar não só com os parlamentares, mas também com os cidadãos. 

“Nós nunca podemos perder o foco e o nosso foco aqui é o cidadão. Tanto o deputado Dilmar, como líder do governo, quanto eu, como vice-líder, temos a função de facilitar a interlocução, como eu já pontuei, mas sem tirar de foco que o objetivo final é que o melhor aconteça para a população, então nós vamos usar todas as prerrogativas possíveis pra manter a nossa população sabendo o que tá acontecendo e fazer com que as melhores decisões sejam tomadas”, frisou.

Colégio de Líderes – Embora o próprio nome preveja apenas a participação dos líderes em suas reuniões, o Legislativo mato-grossense adota a prática de permitir a presença dos 24 deputados nos encontros do Colégio de Líderes.

Compete ao Colégio de Líderes: superintender os trabalhos da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora nas suas atribuições referentes ao processo legislativo; examinar as matérias em condições de tramitação para organização da ‘Ordem do Dia’; controlar a aplicação das ‘Questões de Ordem’ decididas em Plenário e registradas em livro próprio; propor a constituição de comissões especiais; e convocar sessões extraordinárias e secretas